Na indústria da música e do entretenimento é muito comum artistas terem receio com os trâmites burocráticos e jurídicos pois estão focados em criar música e conteúdo nas redes sociais. Mas este é um erro que pode causar graves prejuízos financeiros aos artistas.
O registro de nome artístico e de bandas não é a mesma coisa que direitos autorais! O nome artístico e de bandas é a marca em que se apresenta publicamente os artistas, pela qual são conhecidos. Faz parte dele tanto o nome como o logotipo e são registrados pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), como por exemplo o grafismo especial da banda “The Beatles”. Enquanto que os direitos autorais são referentes aos direitos sobre a autoria de letras de música, melodias, e seu registro se dá pela Biblioteca Nacional.
Registrar seu nome artístico é registar uma marca no INPI. Tal registro serve para salvaguardar e proteger do uso indevido por terceiros e, garantir a exclusividade da sua utilização.
Sem esse registro no INPI é possível que haja terceiros se aproveitando do seu sucesso para lançar cópias de produtos, por exemplo, CDs, camisetas e copos utilizando o seu nome e imagem, ou mesmo situações em que alguém faz o registro formal do nome e depois processa o artista ou banda pelo uso de marca que não lhe pertence. Logo, não proceder com o registro pode abrir a possibilidade de causar disputas judiciais futuras sobre quem é o verdadeiro detentor dos direitos da marca.
É muito comum a mudança dos integrantes de uma banda no início da sua formação ou durante a sua trajetória e um problema grave que pode ocorrer com isso é uma disputa futura sobre os direitos de uso do nome da sua banda, ou seja, sua marca, pelos integrantes ou seus herdeiros, que se tornam longas batalhas judiciais, como por exemplo a disputa judicial entre os antigos integrantes da banda Legião Urbana, Dado Villa-Lobos e Daniel Bonfá, com o espólio de Renato Russo pela utilização da marca Legião Urbana. Embora a banda fosse dos três integrantes, por questões técnicas o detentor majoritário da marca são os sucessores do cantor Renato Russo, que impede a utilização em diversos eventos.
Para obter o registro da marca da sua banda e seu nome artístico, o primeiro passo é realizar a busca de anterioridades no banco de dados do INPI para ter certeza que não existe registro concedido ou marca semelhante à sua. Há casos em que mesmo encontrando semelhanças o registro não é impeditivo, por isso o auxílio de um profissional é essencial.
Infelizmente o sistema do INPI não fornece muitas possibilidades de parâmetros de consultas, o que pode limitar o resultado. A facilidade de apresentação do pedido eletrônico não dispensa uma série de cuidados e conhecimentos que são exigidos para que você aumente as chances de obter o seu registro.
Após a busca, inicia-se o processo de forma eletrônica, cadastrando o solicitante no sistema eletrônico do INPI, para gerar guias de recolhimento única (GRU) para pagamento.
Com a GRU paga, você poderá acessar o formulário eletrônico de solicitação do depósito de registro de marca. Mas atenção! É preciso cuidado e conhecimento para o preenchimento dos campos e juntada de documentos para evitar arquivamento ou o indeferimento do seu pedido se, por exemplo, você escolher a classe ou a classificação errada dos elementos nominativos.
Por fim, é fundamental realizar o acompanhamento na Revista de Propriedade Industrial semanalmente para monitorar, fiscalizar concorrentes e, sobretudo, garantir que os prazos e recursos sejam atendidos. Por isso, novamente, é fundamental o auxílio de profissionais especializados, pois você poderá sofrer uma oposição e terá que apresentar uma defesa técnica, que somente alguém experiente e habilitado poderá fazer.
Ficou com dúvidas? Entre em contato pois a CB Advocacia pode te auxiliar nesse processo.
